Leilões de petróleo: mais recurso para o Rio

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê que a União dividirá com estados e municípios parte dos recursos oriundos de leilões de petróleo.

Por acordo de líderes partidários, as votações em primeiro e em segundo turno aconteceram nesta terça. Com isso, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

O acordo da chamada “cessão onerosa” foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

O governo estima, porém, que a área pode render mais 6 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 106 bilhões aos cofres públicos.

Como ficam os recursos
De acordo com a PEC:

R$ 33 bilhões serão descontados para cobertura de uma dívida que o governo federal tem com a Petrobras;

R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a estados, via Fundo de Participação dos Estados (FPE);

R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados aos municípios, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM);

R$ 2,19 bilhões (3%) serão distribuídos para os estados onde estiverem localizadas as jazidas de petróleo;

R$ 48,9 bilhões ficarão com a União.

A PEC define que os recursos devem ser usados em investimentos e em aportes em fundos previdenciários, vedado o pagamento de folha.

Alteração
Inicialmente, o texto previa o repasse de 15% dos recursos para estados e mais 15% para municípios.

Pelos critérios que regem o FPE e o FPM, contudo, que privilegiam os locais menos desenvolvidos e com menor renda per capita, o Rio de Janeiro, estado produtor de petróleo, ficaria com R$ 326 milhões, valor inferior ao que receberiam, por exemplo, Bahia (R$ 905 milhões) e Ceará (R$ 692 milhões).

Parlamentares do Rio de Janeiro, descontentes com a parcela, apresentaram uma emenda para destinar 3% para os estados onde estão localizadas as jazidas de petróleo. A emenda foi acolhida pelo relator, Cid Gomes (PDT-CE), aumentando, na prática, o repasse para o RJ. A estimativa é que o estado receba cerca de R$ 2,5 bilhões.

‘Pacto federativo’
A PEC que trata da cessão onerosa é uma das iniciativas do chamado “pacto federativo”, uma série de medidas que permitem a flexibilização dos orçamentos públicos e a transferência de recursos da União a estados e municípios.

Claro que ia dar ruim …

Sobre a nova prisão do casal Garotinho, na manhã desta terça-feira (03) uma coisa me chamou a atenção … a curiosidade das pessoas perguntando qual foi o ‘motivo’ dessa vez … teve um que indagou: “Foi Odebrecht, dos fantasmas da GAP, Chequinho, JBS, Lava Jato, Previcampos, Fundecam, ou algo novo?”.

Esse cenário é muito triste. Fazer a ilação ao momento caótico financeiro que os cofres públicos municipal vive é de fato correto, mesmo tendo chegado ao extremo desgaste esse discurso. Falo isso, só para mostrar mais um caso em meio a tantos outros citados na pergunta de um cidadão campista que citei acima, fora os não lembrados ou que ainda não vieram à tona.

Talvez a maior novidade nessa nova operação seja o surgimento dos nomes das pessoas que durante anos trabalharam diretamente com as autoridades presas mais uma vez, sendo que até então, não tinham sido ‘convocados’ para falar o que sabem e vivenciaram … Em matéria do site UOL foram classificados como: “exerciam funções de apoio à organização criminosa, especialmente no recebimento das quantias indevidas “.

Esse negócio, de fazer negócio e deixar os rastros que são possíveis se achar quando se faz um trabalho investigativo como deve ser, é questão de tempo, mesmo que por tempo longo aos olhos de quem quer uma resposta rápida e eficiente, mas que quando não se vem rápida, mas eficaz, já dá ao cidadão uma garantia de que, por mais que ainda muito fora do lugar, as coisas vão se arrumando aos poucos.

Nos acostumamos tanto a ver a cidade de Campos como aconteceu hoje novamente, em destaque na mídia nacional por conta de roubalheira, e isso acabou se tornando normal para a cidade, uma lástima, tanto é que em meio a crise econômica, política e administrativa, o atual governo se pauta na seguinte afirmação de que ao menos ‘não é um governo corrupto’.

É importante destacar ainda, que tudo indica que existem meandros que virão à tona ainda nesse processo. Pegaram os cabeças, tem mais gente nesse angu. Cada um que trate de se defender e temos visto, que a melhor defesa é o ataque, que ganhou o nome de delação. Falando sobre os 10%, ou quem sabe 20%, já estarão colocando cartas na mesa suficientes para se confirmar as denúncias, é o que espera-se.

A sensação de quem está acompanhando no jornalismo e política ao longo dos últimos anos esse processo, é de que as vísceras ainda estão resguardadas, e que se mostra é parte da bandalheira que retiraram dos cofres públicos milhões, milhões, milhões de vidas, de medicamentos, de insumos, de transporte digno, de educação, de assistência e de tudo que o cidadão campista e fluminense, porque não podemos deixar de lembrar que nesse balaio tem o Estado também … essa conta é a mais pesada.

Casas do programa Morar Feliz …

Alguma coisa está fora da ordem …

No dia 20 de novembro, o STF julgará a liminar que durante anos garante os repasses oriundos dos royalties do petróleo aos estados e municípios produtores. Esse tema é extenso e envolve tudo, isso mesmo, tudo no que diz respeito ao cidadão que habita qualquer um desses municípios. Aqui, em nossa região, em especial, Norte do Estado do Rio de Janeiro a dependência ao longo dessas décadas é visceral.

É inadmissível imaginar que em qualquer circunstância, dentro de casa, por exemplo, havendo um corte radical na ordem de 75% da arrecadação, que se possa manter qualquer equilíbrio, imaginemos uma cidade como Campos, por exemplo, que deixaria de arrecadar e contar exatamente com o que lhe mantém ao longo dessa temporada que envolve uma larga escala de roubalheira, corrupção, quadrilhas especializadas em roubos aos cofres públicos e que na ponta, tem a população que paga na carne essa alta e pesada conta.

Não vou entrar nessa discussão que já nos orbita também ao longo desses muitos anos, de avião da Polícia Federal as picapes da PF tocando as campainhas às 6 da manhã, levando para trás das grades esses elementos que não se importaram, e porque não dizer, ainda não se importam e nem se importarão com os riscos e o fortalecimento da boçal afirmação de que ‘o crime compensa’.

Acabei me estendendo para dizer qual avaliação que faço da audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Campos, ontem, e que deveria ter a possível perda e arrecadação como discussão central, não aquela do telão, dos dados, das falas, estou apontando é para a essência do debate. Mais uma vez tudo ficou no campo da política, ou quase tudo, mesmo que alguns de fato interessados em ter como debate principal, os riscos … apesar de eu acreditar que prevalecerá a regra atual, muito por conta exatamente da força política que o estado do Rio de Janeiro tem hoje com os presidentes da Câmara e da Presidência da República, além das questões Constitucionais, que são amplamente defensáveis.

É justo destacar a posição dos vereadores que formam a Comissão de Petróleo e Energia e que promoveram a audiência e não ficaram inertes ao debate. Logicamente, que com o pano de fundo político eleitoral de forma exacerbada, o que já era anunciado, e, por esta razão não teria comparecido o prefeito de Campos, Rafael Diniz? Ah, presidente da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo). E os demais prefeitos que também formam a entidade principal que deve estar com essa bandeira 24 horas erguida.

Será que o amplo entendimento é de que foi armando o palco para o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo da Câmara? Se foi, ele usou bem. Mas qual reflexo prático se terá?

Uma coisa é certa, volto a dizer que acredito que a regra será mantida. Aí todos serão padrinhos do filho bonito, que nem tão bonito assim está, porque aqui em Campos, a crise moral, ética, econômica e outras mais tem nomes e sobrenomes, tem décadas … não dá para colocar na mesa, uma imaginária de futebol onde de um lado fica a situação (catastrófica) e do outro a oposição (sem projetos factíveis e com um passado recente nebuloso). A discussão necessita ir além …

Ah, já ia esquecendo, e cadê a cobertura da imprensa no que deveria ter sido o assunto do dia?

Fecho com parte da canção ‘Fora de Ordem’, de Caetano Veloso:

Aqui tudo parece
Que era ainda construção
E já é ruína
Tudo é menino, menina
No olho da rua
O asfalto, a ponte, o viaduto
Ganindo prá lua
Nada continua…

E o cano da pistola
Que as crianças mordem
Reflete todas as cores
Da paisagem da cidade
Que é muito mais bonita
E muito mais intensa
Do que no cartão postal…

Alguma coisa
Está fora da ordem
Fora da nova ordem
Mundial …

Firjan apresenta estudo com previsão de recorde em royalties do petróleo em 2019, no Rio

A economia do Rio de Janeiro deve ganhar fôlego em termos de arrecadação este ano graças a recentes projetos contratados na área de exploração e produção de petróleo e gás.

A projeção divulgada pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) nesta quarta-feira (7) é de alta constante para os próximos anos. O cálculo considera novos leilões previstos para o setor e expectativa de aumento ainda maior da produção.

Segundo a Firjan, a estimativa da ABESPetro é de que o Rio de Janeiro receba entre R$ 14 bilhões e R$ 16 bilhões em royalties e participações especiais em 2019 – um aumento de cerca de 10% na comparação com 2019.

“Tudo o que o Rio sofreu no setor de petróleo e gás nos últimos anos, e que refletiu na arrecadação pública, não deve ser mais sentido se esses recursos forem bem aplicados”, disse a gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Karine Fragoso.


Novos projetos na Bacia de Campos contratados nos últimos leilões já começa a refletir nos cofres do Rio de Janeiro. — Foto: Daniel Silveira/G1
RJ baterá recorde em royalties do petróleo em 2019, estima Firjan

MATÉRIA DO G1

GLOBO NEWS – Petrobras vai concentrar atividades no Sudeste

Meio bilhão. O grande desafio da CPI da PreviCampos

As sessões na Câmara de Campos voltou nesta quarta-feira (07) depois do período de recesso, e na primeira, um tema no mínimo nebuloso estará em pauta, a propositura da abertura de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), dessa vez da PreviCampos, para apurar cerca de MEIO BILHÃO (R$ 500 milhões) de desvio sem que haja clareza de como e para onde foi esse valor do servidor municipal.

O caixa da Previdência chegou a ter a expressiva quantia de R$ 1,3 bilhão em dezembro de 2015, ou seja, penúltimo ano do segundo mandato da ex-prefeita Rosinha Garotinho. Um ano depois, ou seja, em dezembro de 2016 havia já uma perda de R$ 501 milhões, MEIO BILHÃO, não estamos falando em R$ 501 (quinhentos e um reais), e mesmo que fosse, ainda assim teria que ser justificado. Mas como se tem uma perda dessa e não há uma explicação?

O fato de se ter uma eleição nesse período leva o tema para o âmbito eleitoral, e não somente administrativo, mas porque não acreditar que esteva sim relacionado aos investimentos obscuros das eleições municipais o destino dessa grana? Se sim, que se puna e resgate esse dinheiro que é mais do que do cidadão, é do servidor municipal, é do futuro dos servidores, ou deveria ser, porque hoje não há como se garantir nada.

Para piorar, e tive a oportunidade de ver o relatório apresentado pela auditoria apresentada pela empresa contratada pela atual gestão para estudar e tentar encontrar alguns ‘caminhos para os descaminhos’, ainda tem os R$ 804 milhões restantes dos quais, R$ 457 milhões foram investidos de forma no mínimo temerária, em ativos que provavelmente os responsáveis não fariam com seus recursos próprios.

Ora bolas, tem cabeça de jacaré, corpo de jacaré e rabo de jacaré, então é claro que é jacaré. Mas, vamos aguardar o que os gestores falarão, o que as oitivas irão apurar e depois desse prazo de 90 dias, em que se findará com a apresentação de mais um relatório, que quase pode ser feito no sentido inverso, antes mesmo do início das investigações na CPI.

No início de maio deste ano, mas precisamente no dia 02, o Conselho Municipal de Combate à Corrupção iniciou suas atividades com esse sendo o primeiro tema a ser debatido. Compõem o Conselho, além da Câmara Municipal, com o vereador Cláudio Andrade, autor do projeto de lei
8775/2017 que criou o Conselho; a Procuradoria da Prefeitura; a Associação de Imprensa Campista (AIC), o Sindicato dos Servidores Municipais (Siprosep), a OAB/Campos.

A Câmara já realizou outras CPI`s, como a das Rosas e do Fundecam, investigações estas que constataram em seus relatórios absurdos que precisam ter uma ação da justiça …

Que seja mais do que uma ‘mera foto’ ao lado do governador

Ontem foi dia de os prefeitos do estado do Rio de Janeiro estarem com o governador Wilson Witzel (PSC). Ao todo foram 79 participando do 1º Fórum Permanente do Executivo Estadual, no Palácio Guanabara. A ideia é uma aproximação dos municípios com o governo federal, através do ex-deputado André Moura, que passa a ser o elo oficial do Estado com a União. Logicamente, que a experiência e o tempo de estrada deve dar ao indicado pelo governador, uma maior possibilidade de se conquistar os apoios e projetos federais, mas com dois anos e meio de governo de cada um dos municípios, é de se esperar que cada um tenha de forma efetiva e eficaz já esses setores de interlocução com a Federação, e que essa nova aliança, sirva de fortalecimento.

Mais do que isso, o encontro deve servir de fortalecimento entre os municípios e o estado na luta pela permanência dos recursos dos royalties, discussão essa que ganha cada vez mais força com a aproximação do dia 20 de novembro, quando estará em discussão no STF. Tendo o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o da Câmara Federal, Rodrigo Maia, do Rio de Janeiro a expectativa é de que essas forças possam se unir e defender o estado e municípios produtores.

Que essa ida dos prefeitos ao Palácio Guanabara, tenha sido de fato mais do que para uma mera foto nas redes sociais, ao lado do Governador que deixou de lado as questões partidárias, até porque aqui, ali e acolá ele já deixou claro quais são os caminhos a seguir nas eleições de 2020.

Investigação criminal tem início na ‘CPI das Rosas’

O vereador Cláudio Andrade (DC) anunciou através de sua página pessoal e em suas redes sociais que a 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes instaurou INQUÉRITO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL para apurar fatos gerados pelo relatório da apelidada, “CPI das Rosas”.

Na portaria de instauração, segundo o vereador, o promotor público requereu à Prefeitura de Serra (ES) o relatório das licitações vencidas pela empresa EMEC nos últimos 20 anos. Também requisitou ao GAP relatório contendo nomes e endereços de todas as pessoas físicas listadas no relatório final da CPI e solicitou à Prefeitura de Campos as licitações e contratos públicos entre 2011 e 2016 acerca da manutenção de parques e jardins no município, feitos pela empresa EMEC Obras e Serviços.

No dia 19 de abril de 2017 foi instaurada na Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar eventuais irregularidades no contrato da Prefeitura de Campos com a empresa EMEC Obras e Serviços LTDA., na gestão da então prefeita Rosinha Garotinho.

A CPI foi aprovada no plenário da Câmara e teve seu relatório final apresentado pelo relator, o vereador Cláudio Andrade, no dia 20 de março de 2018.

Após o fechamento da CPI, com a sugestão de indiciamento de diversos secretários municipais, inclusive da Prefeita da época, Rosinha Garotinho, por formação de quadrilha e improbidade administrativa, os órgãos judiciais receberam cópias do material, com mais de sete mil folhas.

Cartão vermelho

O ex-juiz de futebol Gutemberg Fonseca, que ocupou a Secretaria de Governo de Wilson Witzel (PSC), deixou o cargo. A informação está publicada na versão impressa da coluna Informe do Dia nesta quarta-feira.

Witzel estava insatisfeito com os trabalho realizados pelo ex-árbitro, que para quem lembra também não deixou as melhores impressões dentro de campo. Aqueles famosos cantos entoados pelas torcidas direcionadas aos responsáveis pelo apito tipo: juiz, ladrão, porrada é solução …, ou ei, juiz, vai …, e ainda o que lembra a mãe.

A saída do Palácio Guanabara pode até não ter tido essas expressões, mas nos bastidores …

Quem assume é Cleiton Rodrigues, chefe de gabinete, função esta que também ficará subordinada à pasta. Cleiton, que é o homem forte do governo na articulação política ganha mais força, e esse, parece estar atendendo bem os anseios do governador. Cleiton que atuou ao lado de César Maia e posteriormente, do ex-governador Anthony Garotinho, agora ao lado de Witzel vai se fortalecendo.

Fonte: O Dia

Proibição de telemarketing de telefônicas começa nesta terça-feira

Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Reitor do IFF representa o Conif em conferência internacional

O coordenador da Câmara de Relações Internacionais do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Jefferson Manhães, representou o colegiado na conferência internacional “Financiamento vinculado à renda: alternativas para o ensino superior e outras áreas de política pública”.

“Se olharmos os padrões de financiamento dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o investimento no Ensino Superior do Brasil está compatível com a média internacional, entretanto, o gasto por aluno na Educação Básica é muito inferior, menos de 40%. A solução não é retirar os aportes do Ensino Superior, mas identificar novas fontes para ampliar o financiamento da Educação Básica. Uma solução já é prevista na Meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE): os recursos oriundos da exploração de petróleo e gás que havia sido proposto na criação do Fundo Social”, complementou.

Conif participa de conferência sobre financiamento educacional