Fim da cobrança por estimativa

O vereador Jorginho Virgílio (PRP) apresentou nesta terça-feira o Projeto de Lei 0011/2019 para acabar definitivamente com a covarde e vergonhosa cobrança por estimativa promovida pelas concessionárias fornecedoras de água, luz e gás. Essa é uma das mais desejas mudanças que o cidadão campista almeja. O projeto foi aprovado por unanimidade e causou discursos fortes por parte dos vereadores que aplaudiram e anunciaram que vão além de aprovar, fiscalizar e cobrar.

Estado de greve

Os servidores públicos municipais de Campos não estão dispostos a aceitar a proposta apresentada pelo governo, de 4,18%, e por mais que a justificativa siga sendo a falta de recurso para arcar com compromisso superior, e que com esse percentual já atingirá cerca de R$ 40 milhões, o servidor não abre mão dos percentuais referentes aos anos de 2017 e 2018, quando não houve reajustes. Ainda tem a exigência da cesta básica e a volta do plano de saúde. Ah, tem a progressão que não foi paga em 2017 e agora em 2019.

O justo e bonito discurso de que mesmo diante da crise financeira e o tal do prejuízo deixado pelo governo passado, os salários estão rigorosamente em dia, e de fato, foi feita uma tremenda engenharia para essa marca, não está sendo o suficiente. O conhecido ditado “aqui se faz, aqui se paga”, sofreu uma pequena mudança, nesse caso é o “aqui se prometeu, agora paga”.

Servidores estão em estado de greve, e para o dia 06 anunciaram a paralisação de 24 horas e estão exigindo serem recebidos pelo prefeito. Dia 08, tem nova assembléia. A dessa noite não ficou tranquila e teve grito de Fora Rafael, que começa a sentir a mão pesada do servidor.

O Secretário de Gestão Pública, André Oliveira tem sido pragmático em suas posições olhando para as contas do município, mas aí que está o problema, o servidor olha para as suas contas, e essas também não estão fechando, e mais, estão requerendo o que é direito.

NOTA DA PREFEITURA

A Prefeitura de Campos fez vários cálculos para apresentar uma proposta de reajuste aos servidores, dentro da realidade econômica do município. Campos possui uma folha de pagamento do funcionalismo de R$ 79 milhões, o que compromete 47% da arrecadação própria do município. Um reajuste superior ao que está sendo oferecido (4,18%, de acordo com IPC-A) ultrapassa o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com o reajuste proposto pelo município, o impacto na folha de pagamento será de R$ 40 milhões, ao ano. Um reajuste de 15% causaria um impacto de R$ 150 milhões na folha de pagamento ao ano. O principal objetivo no momento é manter o pagamento do servidor em dia, como vem acontecendo graças ao planejamento realizado pela equipe econômica da Prefeitura.

A Prefeitura também vem lutando por outras conquistas para os servidores como a inauguração da Policlínica do Servidor, que atende o funcionalismo em várias especialidades médicas; está colocando em dia dívidas encontradas na Previdência dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos) da ordem de R$ 180 milhões, que vêm sendo pagas pela atual gestão nos últimos dois anos, garantindo assim a aposentaria futura dos servidores e, também, criou outros benefícios, como o Clube de Descontos, entre outros. Nos últimos dois anos, a prefeitura vem mantendo diálogo com os servidores e, de forma transparente, apresentou os impactos que o município teve com a crise econômica e queda de arrecadação, tendo que manter o pagamento dos custos permanentes da prefeitura para manter o funcionamento de serviços essenciais. Paralelo a isso, busca alternativas para reduzir a dependência dos royalties e fomentar a economia, gerando emprego e renda.

Venda do Futuro IV

Contando com a liminar concedida pela justiça federal que limita em 10% a cobrança por parte da Caixa, do valor recebido pelo município de royalties e participação especial, foram pagos quase R$ 200 milhões do empréstimo. São em média de R$ 3 milhões à R$ 3,5 milhões por mês pagos pela Prefeitura pelo empréstimo que vai até 2032, ou seja, ainda são mais 12 anos e oito meses, e que ficará em vigor por mais três mandatos (2021-2024 / 2025-2028 e 2029-2032).

Venda do Futuro III

Essa é uma questão que todos os meses é lembrada e de forma amarga para os gestores públicos. Para o grupo liderado pelo prefeito, o tema é tão destacado que no site oficial da Prefeitura, existe um link VENDA DO FUTURO com todos os contratos firmados, que somados chegaram quase à R$ 1 bilhão, sendo que o segundo no valor de R$ 762 milhões serviu para pagar o primeiro, no valor de R$ 200 milhões.

Segundo dados publicados no site da Prefeitura, ou seja, dados oficiais, e a data na reprodução abaixo demonstra que está atualizado, ‘como forma de garantia de pagamento, incluindo os juros, comprometeu dos futuros royalties e das participações especiais aproximadamente R$ 1,3 bilhão’.

Venda do Futuro II

O deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), potencial candidato do grupo à disputa eleitoral de 2020, exatamente para a Prefeitura de Campos, usou suas redes sociais para dar destaque a decisão da extinção da ação, com a foto do prefeito Rafael Diniz e seus pais, os responsáveis por contrair o empréstimo, a mãe, Rosinha Garotinho, como prefeita, e o pai, Anthony Garotinho, na ocasião secretário de governo.

“Uma mentira dita muitas vezes não vira verdade, continua sendo mentira. Mesmo que massificada por muitos com interesses pessoais e políticos, a verdade sempre aparece. Ainda teremos mais capítulos a mostrar e muitas mentiras a desmascarar”.

Venda do futuro I

Na última semana o grupo liderado pelo ex-governador Anthony Garotinho comemorou uma ‘conquista’ que tem muito mais viés político do que por qualquer outra motivação.  A Ação Popular nº 0153858-51.2015.4.02.5103, movida pelo hoje prefeito de Campos, Rafael Diniz, mas na ocasião ainda com vereador, foi julgada improcedente pela Justiça Federal de Campos.

A ação também foi assinada pelos vereadores, na ocasião da bancada de oposição ao governo Rosinha Garotinho, Fred Machado, Nildo Cardoso, Marcão Gomes e José Carlos e tinha como proposta a nulidade do contrato com a Caixa Econômica Federal, com as alegações de irregularidades.

De volta ao Site Ururau

“Lancei à cerca de uma semana meu blog, o lendoaqui.com.br com a intenção de tratar principalmente da política local, de forma especial, e também falar de esportes que foi onde iniciei e fiquei focado por muito tempo. Nos últimos anos, trabalhando como assessor político tive a oportunidade de conhecer mais desse mundo, em especial acompanhar a movimentação nos bastidores, uma experiência extraordinária. O blog tem por objetivo ser verdadeiramente um canal de aproximação e nele, com notas, entrevistas, opiniões de todos que entendam a nossa proposta. Sabemos que o jornalismo, e em especial esses espaços de opinião, acabam muitas das vezes marcados por defender mais A, B ou C, e entendo da necessidade de quebrar isso e mostrar que pode e tem que ser diferente. Estou feliz em voltar a atuar diretamente no jornalismo e espero poder cumprir bem esse papel. Estou muito feliz com o convite do Frederico Paes de hospedar a minha página no Site Ururau, que dispensa comentários de minha ligação com esse canal que tivermos a felicidade de criar há 10 anos, e por questões que a vida nos apresenta deixamos e hoje, como colaborador estou retornando”.

MATÉRIA DO SITE URURAU

Oposição quer respostas …

Ainda sobre a apresentação do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública, na Câmara de Campos, os vereadores de oposição Cabo Alonsimar (PTC), Renatinho do Eldorado (PTC), Eduardo Crespo (PR) e Josiane Morumbi (PRTB) eu já haviam apresentado ofício solicitando informações, no mês de fevereiro, voltaram a questionar, e protocolaram no gabinete do prefeito novo pedido de informações, que também foi entregue ao superintendente de Iluminação Pública, Daniel Duarte.

Na tentativa de ler o requerimento em plenário, o Cabo Alonsimar recebeu do vereador Neném (PTB) o pedido para que o mesmo fosse feito em outro momento, já que naquele momento eram detalhes do contrato de concessão. Desta surgiu a proposta para que em maio, tenha novo debate com esse viés, o que foi prontamente aceito pelo presidente Fred Machado (PPS).

Nas redes sociais o Cabo Alonsimar e Eduardo Crespo publicaram o ofício encaminhado ao prefeito e ao superintendente.

Queremos esclarecimentos a respeito: a) qual a origem das dívidas da Prefeitura Municipal com a concessionária de energia elétrica que estão sendo pagas por grande parte do valor arrecadado a título da COSIP; b) se essas dívidas foram contraídas anteriormente à criação da COSIP; c) se essas dívidas dizem respeito ao custeio do serviço de iluminação pública ou são referentes às contas diversas da Prefeitura Municipal com a concessionária de energia elétrica (como as contas dos prédios municipais); e ainda considerando que o valor da COSIP foi estipulado com base em um valor inicial esperado da licitação, e que este valor de licitação substancialmente menor no momento da contratação, por qual motivo o valor cobrado a título da COSIP também não fora reduzido?

PPP da Iluminação Pública

A Prefeitura de Campos realizou no plenário da Câmara Municipal audiência pública para apresentação do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública, que passará a ser sob regime de concessão, com a modernização e expansão de todo Parque de Iluminação Pública da cidade. O contrato de concessão é de 30 anos com investimento de R$ 238 milhões, sendo que nos primeiros cinco anos no valor de R$ 110 milhões, equivalente a 46% do valor total.

Essa é uma excelente notícia para o cidadão campista, logicamente levando em consideração que de fato vai acontecer, e mais, vale lembrar que estamos falando de que esse primeiro aporte e plano de execução acontece por bom prazo dentro do já novo mandato, à partir de 2021, independente de quem vai vencer a eleição em 2020.

A iluminação pública é um verdadeiro ‘calcanhar de aquiles’, e em Campos, as redes sociais vem sendo o maior propagador da insatisfação do cidadão, que já contribui pagando a instituída pelo governo Rafael Diniz, Contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Há a promessa de que não haverá aumento desta tarifa, com o parque de iluminação pública sendo modernizado e os pontos de iluminação passando a ser com tecnologia de Led, o que reduz em até 47% o consumo.

Convocação e concurso na educação

A Secretaria de Educação de Campos convocou na ultima semana de professores substitutos aprovados no Processo Seletivo Simplificado de 2018 para contratação temporária (AQUI). Foram mais 101 convocados, sendo 65 para Professor II (25h), 15 para Professor II (35h) e dois para Professor I de História (20h); nove para Professor I (20h) de Português; um para Professor I de Geografia (20h); dois para Professor I de Matemática (20h); dois para Professor I de Inglês (20h); dois para Professor I de Ciências (20h); e três para Professor I de Artes (20h). Os convocados deverão comparecer munidos de documentação anunciada no site da Prefeitura.

A boa notícia fica por conta também de novo concurso que será realizado. Antes, uma comissão interna foi constituída para fazer levantamento de dados e diagnóstico das necessidades da rede municipal para definição de cargos e número de vagas.