Alguma coisa está fora da ordem …

No dia 20 de novembro, o STF julgará a liminar que durante anos garante os repasses oriundos dos royalties do petróleo aos estados e municípios produtores. Esse tema é extenso e envolve tudo, isso mesmo, tudo no que diz respeito ao cidadão que habita qualquer um desses municípios. Aqui, em nossa região, em especial, Norte do Estado do Rio de Janeiro a dependência ao longo dessas décadas é visceral.

É inadmissível imaginar que em qualquer circunstância, dentro de casa, por exemplo, havendo um corte radical na ordem de 75% da arrecadação, que se possa manter qualquer equilíbrio, imaginemos uma cidade como Campos, por exemplo, que deixaria de arrecadar e contar exatamente com o que lhe mantém ao longo dessa temporada que envolve uma larga escala de roubalheira, corrupção, quadrilhas especializadas em roubos aos cofres públicos e que na ponta, tem a população que paga na carne essa alta e pesada conta.

Não vou entrar nessa discussão que já nos orbita também ao longo desses muitos anos, de avião da Polícia Federal as picapes da PF tocando as campainhas às 6 da manhã, levando para trás das grades esses elementos que não se importaram, e porque não dizer, ainda não se importam e nem se importarão com os riscos e o fortalecimento da boçal afirmação de que ‘o crime compensa’.

Acabei me estendendo para dizer qual avaliação que faço da audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Campos, ontem, e que deveria ter a possível perda e arrecadação como discussão central, não aquela do telão, dos dados, das falas, estou apontando é para a essência do debate. Mais uma vez tudo ficou no campo da política, ou quase tudo, mesmo que alguns de fato interessados em ter como debate principal, os riscos … apesar de eu acreditar que prevalecerá a regra atual, muito por conta exatamente da força política que o estado do Rio de Janeiro tem hoje com os presidentes da Câmara e da Presidência da República, além das questões Constitucionais, que são amplamente defensáveis.

É justo destacar a posição dos vereadores que formam a Comissão de Petróleo e Energia e que promoveram a audiência e não ficaram inertes ao debate. Logicamente, que com o pano de fundo político eleitoral de forma exacerbada, o que já era anunciado, e, por esta razão não teria comparecido o prefeito de Campos, Rafael Diniz? Ah, presidente da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo). E os demais prefeitos que também formam a entidade principal que deve estar com essa bandeira 24 horas erguida.

Será que o amplo entendimento é de que foi armando o palco para o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo da Câmara? Se foi, ele usou bem. Mas qual reflexo prático se terá?

Uma coisa é certa, volto a dizer que acredito que a regra será mantida. Aí todos serão padrinhos do filho bonito, que nem tão bonito assim está, porque aqui em Campos, a crise moral, ética, econômica e outras mais tem nomes e sobrenomes, tem décadas … não dá para colocar na mesa, uma imaginária de futebol onde de um lado fica a situação (catastrófica) e do outro a oposição (sem projetos factíveis e com um passado recente nebuloso). A discussão necessita ir além …

Ah, já ia esquecendo, e cadê a cobertura da imprensa no que deveria ter sido o assunto do dia?

Fecho com parte da canção ‘Fora de Ordem’, de Caetano Veloso:

Aqui tudo parece
Que era ainda construção
E já é ruína
Tudo é menino, menina
No olho da rua
O asfalto, a ponte, o viaduto
Ganindo prá lua
Nada continua…

E o cano da pistola
Que as crianças mordem
Reflete todas as cores
Da paisagem da cidade
Que é muito mais bonita
E muito mais intensa
Do que no cartão postal…

Alguma coisa
Está fora da ordem
Fora da nova ordem
Mundial …

Firjan apresenta estudo com previsão de recorde em royalties do petróleo em 2019, no Rio

A economia do Rio de Janeiro deve ganhar fôlego em termos de arrecadação este ano graças a recentes projetos contratados na área de exploração e produção de petróleo e gás.

A projeção divulgada pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) nesta quarta-feira (7) é de alta constante para os próximos anos. O cálculo considera novos leilões previstos para o setor e expectativa de aumento ainda maior da produção.

Segundo a Firjan, a estimativa da ABESPetro é de que o Rio de Janeiro receba entre R$ 14 bilhões e R$ 16 bilhões em royalties e participações especiais em 2019 – um aumento de cerca de 10% na comparação com 2019.

“Tudo o que o Rio sofreu no setor de petróleo e gás nos últimos anos, e que refletiu na arrecadação pública, não deve ser mais sentido se esses recursos forem bem aplicados”, disse a gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Karine Fragoso.


Novos projetos na Bacia de Campos contratados nos últimos leilões já começa a refletir nos cofres do Rio de Janeiro. — Foto: Daniel Silveira/G1
RJ baterá recorde em royalties do petróleo em 2019, estima Firjan

MATÉRIA DO G1

GLOBO NEWS – Petrobras vai concentrar atividades no Sudeste

Meio bilhão. O grande desafio da CPI da PreviCampos

As sessões na Câmara de Campos voltou nesta quarta-feira (07) depois do período de recesso, e na primeira, um tema no mínimo nebuloso estará em pauta, a propositura da abertura de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), dessa vez da PreviCampos, para apurar cerca de MEIO BILHÃO (R$ 500 milhões) de desvio sem que haja clareza de como e para onde foi esse valor do servidor municipal.

O caixa da Previdência chegou a ter a expressiva quantia de R$ 1,3 bilhão em dezembro de 2015, ou seja, penúltimo ano do segundo mandato da ex-prefeita Rosinha Garotinho. Um ano depois, ou seja, em dezembro de 2016 havia já uma perda de R$ 501 milhões, MEIO BILHÃO, não estamos falando em R$ 501 (quinhentos e um reais), e mesmo que fosse, ainda assim teria que ser justificado. Mas como se tem uma perda dessa e não há uma explicação?

O fato de se ter uma eleição nesse período leva o tema para o âmbito eleitoral, e não somente administrativo, mas porque não acreditar que esteva sim relacionado aos investimentos obscuros das eleições municipais o destino dessa grana? Se sim, que se puna e resgate esse dinheiro que é mais do que do cidadão, é do servidor municipal, é do futuro dos servidores, ou deveria ser, porque hoje não há como se garantir nada.

Para piorar, e tive a oportunidade de ver o relatório apresentado pela auditoria apresentada pela empresa contratada pela atual gestão para estudar e tentar encontrar alguns ‘caminhos para os descaminhos’, ainda tem os R$ 804 milhões restantes dos quais, R$ 457 milhões foram investidos de forma no mínimo temerária, em ativos que provavelmente os responsáveis não fariam com seus recursos próprios.

Ora bolas, tem cabeça de jacaré, corpo de jacaré e rabo de jacaré, então é claro que é jacaré. Mas, vamos aguardar o que os gestores falarão, o que as oitivas irão apurar e depois desse prazo de 90 dias, em que se findará com a apresentação de mais um relatório, que quase pode ser feito no sentido inverso, antes mesmo do início das investigações na CPI.

No início de maio deste ano, mas precisamente no dia 02, o Conselho Municipal de Combate à Corrupção iniciou suas atividades com esse sendo o primeiro tema a ser debatido. Compõem o Conselho, além da Câmara Municipal, com o vereador Cláudio Andrade, autor do projeto de lei
8775/2017 que criou o Conselho; a Procuradoria da Prefeitura; a Associação de Imprensa Campista (AIC), o Sindicato dos Servidores Municipais (Siprosep), a OAB/Campos.

A Câmara já realizou outras CPI`s, como a das Rosas e do Fundecam, investigações estas que constataram em seus relatórios absurdos que precisam ter uma ação da justiça …