Leilões de petróleo: mais recurso para o Rio

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê que a União dividirá com estados e municípios parte dos recursos oriundos de leilões de petróleo.

Por acordo de líderes partidários, as votações em primeiro e em segundo turno aconteceram nesta terça. Com isso, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

O acordo da chamada “cessão onerosa” foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

O governo estima, porém, que a área pode render mais 6 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 106 bilhões aos cofres públicos.

Como ficam os recursos
De acordo com a PEC:

R$ 33 bilhões serão descontados para cobertura de uma dívida que o governo federal tem com a Petrobras;

R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a estados, via Fundo de Participação dos Estados (FPE);

R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados aos municípios, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM);

R$ 2,19 bilhões (3%) serão distribuídos para os estados onde estiverem localizadas as jazidas de petróleo;

R$ 48,9 bilhões ficarão com a União.

A PEC define que os recursos devem ser usados em investimentos e em aportes em fundos previdenciários, vedado o pagamento de folha.

Alteração
Inicialmente, o texto previa o repasse de 15% dos recursos para estados e mais 15% para municípios.

Pelos critérios que regem o FPE e o FPM, contudo, que privilegiam os locais menos desenvolvidos e com menor renda per capita, o Rio de Janeiro, estado produtor de petróleo, ficaria com R$ 326 milhões, valor inferior ao que receberiam, por exemplo, Bahia (R$ 905 milhões) e Ceará (R$ 692 milhões).

Parlamentares do Rio de Janeiro, descontentes com a parcela, apresentaram uma emenda para destinar 3% para os estados onde estão localizadas as jazidas de petróleo. A emenda foi acolhida pelo relator, Cid Gomes (PDT-CE), aumentando, na prática, o repasse para o RJ. A estimativa é que o estado receba cerca de R$ 2,5 bilhões.

‘Pacto federativo’
A PEC que trata da cessão onerosa é uma das iniciativas do chamado “pacto federativo”, uma série de medidas que permitem a flexibilização dos orçamentos públicos e a transferência de recursos da União a estados e municípios.

Claro que ia dar ruim …

Sobre a nova prisão do casal Garotinho, na manhã desta terça-feira (03) uma coisa me chamou a atenção … a curiosidade das pessoas perguntando qual foi o ‘motivo’ dessa vez … teve um que indagou: “Foi Odebrecht, dos fantasmas da GAP, Chequinho, JBS, Lava Jato, Previcampos, Fundecam, ou algo novo?”.

Esse cenário é muito triste. Fazer a ilação ao momento caótico financeiro que os cofres públicos municipal vive é de fato correto, mesmo tendo chegado ao extremo desgaste esse discurso. Falo isso, só para mostrar mais um caso em meio a tantos outros citados na pergunta de um cidadão campista que citei acima, fora os não lembrados ou que ainda não vieram à tona.

Talvez a maior novidade nessa nova operação seja o surgimento dos nomes das pessoas que durante anos trabalharam diretamente com as autoridades presas mais uma vez, sendo que até então, não tinham sido ‘convocados’ para falar o que sabem e vivenciaram … Em matéria do site UOL foram classificados como: “exerciam funções de apoio à organização criminosa, especialmente no recebimento das quantias indevidas “.

Esse negócio, de fazer negócio e deixar os rastros que são possíveis se achar quando se faz um trabalho investigativo como deve ser, é questão de tempo, mesmo que por tempo longo aos olhos de quem quer uma resposta rápida e eficiente, mas que quando não se vem rápida, mas eficaz, já dá ao cidadão uma garantia de que, por mais que ainda muito fora do lugar, as coisas vão se arrumando aos poucos.

Nos acostumamos tanto a ver a cidade de Campos como aconteceu hoje novamente, em destaque na mídia nacional por conta de roubalheira, e isso acabou se tornando normal para a cidade, uma lástima, tanto é que em meio a crise econômica, política e administrativa, o atual governo se pauta na seguinte afirmação de que ao menos ‘não é um governo corrupto’.

É importante destacar ainda, que tudo indica que existem meandros que virão à tona ainda nesse processo. Pegaram os cabeças, tem mais gente nesse angu. Cada um que trate de se defender e temos visto, que a melhor defesa é o ataque, que ganhou o nome de delação. Falando sobre os 10%, ou quem sabe 20%, já estarão colocando cartas na mesa suficientes para se confirmar as denúncias, é o que espera-se.

A sensação de quem está acompanhando no jornalismo e política ao longo dos últimos anos esse processo, é de que as vísceras ainda estão resguardadas, e que se mostra é parte da bandalheira que retiraram dos cofres públicos milhões, milhões, milhões de vidas, de medicamentos, de insumos, de transporte digno, de educação, de assistência e de tudo que o cidadão campista e fluminense, porque não podemos deixar de lembrar que nesse balaio tem o Estado também … essa conta é a mais pesada.

Casas do programa Morar Feliz …