Semana próspera

Campos teve o que podemos chamar de semana próspera, com diversos encontros e grandes projetos sendo lançados relacionados aos setores do petróleo e do agronegócio.

Começou na segunda-feira com audiência importante realizada na ANP articulada pelo deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), onde foram apresentados os dados oficiais que comprovam que estados e municípios produtores de petróleo perderão cerca de R$ 70 bilhões em cinco anos, caso  a liminar concedida  pela ministra Carmen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que suspendeu dispositivos da Lei 12.734/2012, seja derrubada. O julgamento foi marcado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, para 20 de novembro.

Uma palavra de ânimo, ao mesmo tempo outra de preocupação do deputado Wladimir. As duas vertentes estão vinculadas ao fato de que haveria no momento, com base no que cada um dos ministros teriam como avaliação a possibilidade de se ter um debate acirrado, mas ao mesmo tempo uma grande esperança está fincada no fato de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) serem do Rio, o que ajuda no campo político. Em Campos, nesta quinta-feira o governador Wilson Witzel tratou do tema também e se mostrou confiante ao dizer que entendo do tema, e como ex-juiz teria a forma para vencer essa batalha.


Lançado o Cidennf …

Já na quarta-feira (22), foi aberto no Centro de Convenções da Uenf, o I Seminário de Desenvolvimento Regional do Norte e Noroeste Fluminense. Organizado pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf). Um sucesso!!!

Contou com os prefeitos e representantes dos cinco municípios que compõem o Consórcio, mas com outros que já apresentaram a carta de intenção para entrar também no projeto que visa em especial colocar todos os pares juntos pensando o presente e o futuro, tratando-se entre outros de grandes projetos estruturantes como o Corredor Logístico, Ferrovia, Estrada do Contorno a BR 101 entre outros.

Foram dois dias de evento de debates entre os poderes públicos federal, estadual e municipal com a iniciativa privada. Foi o pontapé inicial de algo muito especial que a região precisa, aliás, há muito tempo, e que agora sai também das salas administrativas e vire uma realidade na prática, o que será importante para todos, em especial para a região.

Quem não figurou entre os convidados foi o único deputado federal da região, Wladimir Garotinho (PSD).

Além do poder público foram parceiros e compõe o trabalho o Sebrae, Firjan, Tec Campos, IFF, Águas do Paraíba, Acic, Outside, Concrelagos, GNA, Codin, BPort, Laterita e Inter TV.

Na Coagro …

O RioAgro Coop foi aberto com a presença ilustre do governador Wilson Witzel, que prometeu que o estado estará promovendo ações e investimentos junto ao setor. Tendo de um lado o deputado federal Wladimir Garotinho e do outro o prefeito Rafael Diniz, o governador não perdeu a oportunidade de alfinetar a todos, inclusive aos demais vários prefeitos presentes. “Estão tendo a oportunidade de ver que fizeram a escolha errada”, uma referência ao apoio maciço que Eduardo Paes (DEM) recebeu na região na disputa pelo governo do estado.

A irrigação terá o aporte, segundo o governador, na ordem de R$ 30 milhões, que também serão aplicados para recuperação dos canais da baixada.

O governador anunciou ainda e sem detalhes que vai concluir a obra da ponte que ligará (se finamente ficar pronta) as cidades de São João da Barra, São Francisco de Itabapoana e Campos em percurso bem mais curto, o que também ajudará no processo de desenvolvimento da região, no que diz respeito ao Porto do Açu e ao setor do agronegócio. Os R$ 120 milhões que o Detran repassou ao DER/RJ para reformas das rodovias do interior e ainda o fortalecimento da Uenf, também foram citadas pelo governador. Agora é acreditar e apostar que de fato vai ocorrer com o grupo de trabalho que foi instituído.

O evento realizado na Usina Sapucaia foi organizado pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), pela Coagro e o Grupo Fatore, e abriu a safra 2019-2020.

Wladimir Garotinho falou de seu projeto para a classificação das áreas das regiões Norte e Noroeste em semiárido, o que garantirá mais investimentos e consequentemente empregos no setor.

Rafael Diniz lançou o Agrocana, linha de crédito para produtores de cana do município. O anúncio foi feito durante a abertura do RioAgro Coop realizado na Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio (Coagro) e que contou com a participação do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel e demais autoridades municipais, estaduais e federais.

Estimativa de royalties

A ANP disponibilizou em seu site uma ferramenta que fornece a estimativa anual de arrecadação de royalties para o País, Estados e Municípios nos próximos cinco anos.

As estimativas que a ANP tem as seguintes variáveis: volumes de produção dos poços e campos declarados pelas empresas, preços de referência do petróleo e do gás natural (U.S. Energy Information Administration – EIA), taxas de câmbio (Sistema Expectativas de Mercado – Banco Central do Brasil), alíquotas de royalties previstas nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás, e decisões judiciais.

Em função das incertezas inerentes a estas variáveis, não há qualquer garantia de efetivação das estimativas ao longo do período simulado.

Para obter os dados, é preciso selecionar o Estado e o Município, para que os royalties estimados sejam disponibilizados na tela, com a data e hora em que foram gerados.

A ferramenta é mais uma ação da ANP voltada para a transparência das informações prestadas ao cidadão, aos entes federativos, aos agentes regulados, aos órgãos de controle e à sociedade em geral.

As estimativas podem ser geradas no endereço http://www.anp.gov.br/royalties-e-outras-participacoes/estimativa-royalties .

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Brecha na Lei da Ficha Limpa

Filha dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, a deputada federal Clarissa Garotinho (PROS-RJ) apresentou Proposta de Emenda à Constituição para manter direitos políticos de pessoas que estiverem cumprindo penas restritivas de direitos.

Esse tipo de pena é aplicado quando a condenação for menor do que 4 anos, em crime sem violência e quando o réu não tem antecedentes.

Vale destacar que a família tem constantemente destaque na mídia nacional por denúncias de corrupção, fraudes e muitas condenações envolvendo políticos que compõem o que é chamado de ‘Grupo Rosáceo’, uma alusão ao nome da Matriarca que comandou a prefeitura de Campos também, por dois mandatos.

Tanto o pai como a mãe chegaram a prisão e formam o grupo dos cinco últimos governadores do estado que foram para trás das grades. Os outros três foram Sérgio Cabral e Pezão, que seguem presos, além de Moreira Franco.

Com informações da VEJA

PV Campos segue com Gustavo Matheus

A disputa pela presidência do PV Campos teve Gustavo Matheus como vencedor. A disputa interna que é natural no processo democrático, teve Hans Muylaert também entrando no pleito. Com 12 votos favoráveis, uma abstenção e dois votos contrários, Gustavo Matheus venceu e segue na presidência, onde já está há cinco anos.

Gustavo Matheus, que disputou a eleição de 2016, e ficou como 2º suplente tendo feito, 1312 votos, o mais votado da história do partido em Campos. O PV foi um dos três partidos que formaram a aliança com Diniz, além do PPS e o Rede. Tudo indica que o caminho será de alternativa ainda a se apresentar em nomes como Rodrigo Bacellar (SD) e Gil Vianna (PSL), que estão postos no momento de especulações. Outro nome dado como certo para a disputa é de Caio Vianna (PDT).

Esse é um sinalizador forte para as eleições 2020, e dá para dizer que dificilmente o PV caminhará com o atual prefeito, Rafael Diniz. Hans Muylaert é diretor de Turismo do governo municipal. Outro que não deve ter o apoio do PV é Wladimir Garotinho (PSD) ou outro candidato do grupo. Isso porque Gustavo Matheus também faz duras críticas ao grupo que governou o município por dois mandatos, com Rosinha Garotinho.

Gustavo Matheus fez parte do governo de Rafael Diniz como superintendente de Trabalho e Renda, mas saiu atirando para todos os lados em junho de 2018, quando pretendia disputar a eleição para deputado estadual, alegando que o governo caminhava para destinos diferentes do projeto de campanha.

Limpando o nome …

Um dos dramas vividos pelo Poder Público Municipal em Campos, está relacionado ao ‘nome sujo na praça’, na verdade essa sim uma herança dos governos passados. Não poder estabelecer parcerias com os entes federativos por conta de ter o nome sujo no CAUC, a não ser em ministérios como da Saúde, que passam a margem desse dilema, o município caminha para essa que deve ser mais uma grande conquista. Trago esse destaque após a ampla divulgação por canais de comunicação e as redes sociais, dando conta de que o Tribunal de Justiça (TJ/RJ), até como reconhecimento ao trabalho que o governo Rafael Diniz vem praticando nas contas públicas.

A suspensão das restrições deste Tribunal é um sinalizador forte, contundente, ainda tendo sido o mesmo responsável pelo bloqueio de R$ 22 milhões das contas do município, em 2018, tudo fruto das dívidas dos precatórios judiciais referentes aos anos de 2016 e período anterior, ou seja, herança maldita sim, e a conta chegou. O valor da dívida chegou aos R$ 68 milhões. Campos pagou os valores referentes ainda aos anos de 2017 e 2018, esses já no governo Rafael Diniz.

Ao ser notificada a Secretaria do Tesouro Nacional suspende as sanções aplicadas para Campos, que volta a ter a vida normalizada em aspectos fundamentais como para o recebimento devido do Fundo de Participações dos Municípios (FPM), e mais, o governo caminha para se livrar das pendências com o CAUC, e assim, poder ter as portas abertas com os convênios diversos do governo federal.

Ter o nome limpo e acesso livre é parte desse alicerce que está fragilizado.

Aplausos e notoriedade

A educação do governo Rafael Diniz chegou ao que tinha como meta e planejamento, inaugura uma escola de excelência e de tempo integral. O secretário, Brand Arenari defende essa como a maior bandeira, e está correto. Não é justo ficar apontando para os inúmeros problemas da educação e são diversos, independentes de terem sidos herdados ou não, e não se destacar esse grande e maravilhoso feito que é o CEMEI.

A escola é de excelência, o projeto é de excelência e a educação, muito mais do que uma sala de aula e os projetos que fazem parte desse arcabouço, são de excelência, agora vamos esperar acontecer na prática, e eu particularmente acredito que daqui a um tempo, bons anos, esses frutos que estão sendo plantados hoje deverão se revelar e lá na frente, agradecer o que está sendo feito a partir desse momento.

Transformar em realidade o projeto original de Darcy Ribeiro de uma escola de verdade e que pensa única e exclusivamente no melhor para os alunos, é digno de aplausos …

Nova proposta dos servidores

Uma comissão de servidores representada pelo SEPE, SIPROSEP AGCMCG, SINTEC e ASPMCG foi recebida por vereadores na Câmara Municipal na sessão desta quarta-feira (15) e apresentou uma nova proposta na tentativa de acordo com o Poder Público, que se mostra irredutível, o que levou a decisão de greve. A proposta é de de 5% de reposição salarial no vencimento de maio; aumento de 1% ao mês durante sete meses, começando em junho. O reajuste do auxílio alimentação seria solicitado caso não haja partilha dos royalties com os demais estados, conforme a ADIN 4917.

Agora a ideia será levada ao prefeito Rafael Diniz …



Rachou …

A denúncia que ganhou destaque nos grupos do whatsapp dando conta de uma fala do ex-assessor e chefe de gabinete do presidente da Câmara Municipal de Campos, Fred Machado (PPS), traz à tona uma prática da política e que tem atormentado a vida de muitos políticos, como do filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro.

Jorjão, como é conhecido, não poupou críticas ao presidente da Casa de Leis e revelou o que diz ter ocorrido no período em que era nomeado, a tal prática conhecida como ‘rachadinha’, aquela que o político nomeia e fica com parte do salário.

Caso Fred Machado acione a Justiça, onde só vai quem tem a tranquilidade de não ser pego em saia justa. Já Jorjão se tornou réu confesso, quando diz claramente que era o responsável por apanhar com os assessores os valores para repassar ao parlamentar. Para quem tem, no caso de Jorjão, a intenção de concorrer às eleições municipais em 2020, como ele mesmo afirma no áudio, as explicações ao Ministério Público, por exemplo, deverão ser bem contundentes, se chamado for.

Atualmente Jorjão atua na área da comunicação onde tem programa na Rádio Aurora, e tem promovido em bancada formada por outros participantes, debates na área política.

Cassação negada na Alerj

O deputado estadual Bruno Dauaire (PSC) assinou o pedido de cassação feito por seu partido, o mesmo do governador Wilson Witzel, que teve como alvo a deputada Renata Souza (PSOL) e a alegação de que a mesma teria feito sem antes consultar a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, a denúncia contra o governador à ONU e OEA, pelo fato de o ex-juiz usar helicóptero como plataforma de disparos na cidade de Angra dos Reis. Mas o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT) defendeu que a deputada não cometeu irregularidade e que o pedido foi feito de seu próprio gabinete. Agora os deputados que denunciaram Renata Souza prometem levar o caso à Comissão de Ética.

Vale destacar que a deputada é do PSOL,  partido que propôs ação de Investigação Judicial Eleitoral no TRE/RJ contra Wladimir Garotinho (PSD) e Bruno Dauaire (PSC),  por Abuso do Poder Econômico e Captação Ilícita de Sufrágio, por possível compra de votos no bairro da Penha, praticado por cabo eleitoral.

Teste de aptidão do concurso do CCZ é tornado nulo

E decorrência do Inquérito Civil Público n.º 016/19 da Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, a Prefeitura Municipal de Campos publicou uma retificação tornando nula a PROVA DE APTIDÃO realizada como prova para os que realizaram a passaram na primeira fase do Concusso 001/2018, dos agentes do CCZ, com 100 vagas. A prova, onde menos de 20% foram aprovados, gerou uma série de reclamações e foi parar no Ministério Público. A Prefeitura publicará a lista dos aprovados.

DECISÃO
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 03 DO
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018
O Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais torna pública a Retificação nº 03 ao Edital do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS 01/2018.

Em virtude do compromisso de ajustamento de conduta assumido pelo Município de Campos dos Goytacazes, junto à 2º Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, nos autos do Inquérito Civil Público n.º 016/19, instaurado para apurar suposta irregularidade no Concurso Público n.º 001/2018, realizado para admissão de agentes de combate às endemias, no que tange à legalidade do item 2.5.3 e do item 11 do Edital, que estabelece a realização de prova de aptidão física, etapa de caráter eliminatório que foi realizada nos dias 06 e 07 de abril de 2019, foi concluído o seguinte:

O cerne da questão travada no mencionado inquérito cinge sobre a possibilidade do edital do concurso prever requisitos complementares à lei pela qual trata dos pressupostos de acesso ao cargo público.

Visando dirimir a controvérsia, o Município assumiu o compromisso de anular o teste de aptidão física, diante da ausência de previsão legal acerca desse tipo de requisito de ingresso.

Com efeito, diante do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Município com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão do Concurso dar fiel cumprimento ao compromisso assumido, de modo que delibera no sentido da anulação das provas de aptidão física realizadas nos dias 06 e 07 de abril do corrente ano, devendo o INCP – Instituto Nacional de Concurso Público – divulgar o resultado final do Concurso não levando em consideração o resultado das provas de capacidade física aplicadas anteriormente.

Art. 1º – Do item 11 do Edital – DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA.

Fica Excluído do Edital de Concurso, todo o item 11, referente à Prova de Aptidão Física, bem como o item 2.5.3, e ainda, qualquer outro item que se refira ou exija a Prova de Aptidão Física.

Art. 2º Este Edital de retificação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Campos dos Goytacazes, 13 de maio de 2019.

INCP – Instituto Nacional de Concurso Público

Comissão Organizadora do Concurso Público