Defesa da Pessoa com Deficiência

O deputado Gil Vianna (PSL) iniciou um trabalho nesta terça-feira (28) que defende como uma das principais bandeiras de seu mandato, e como presidente da Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). A audiência pública tratou de temas como a falta de recursos para as instituições parceiras da Fundação para Infância e Adolescência (FIA), falta de investimento em melhorias estruturais, burocracia na hora de garantir a gratuidade no transporte público e ainda a Lei 2.051/92, que garante gratuidade na entrada de pessoas com deficiência nos estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos, porém não é respeitada na compra de ingressos para o evento. Compuseram a mesa ainda as deputadas Alana Passos (PSL) e Franciane Motta (MDB) e o secretário de Estado de Esportes e Lazer do Estado do Rio, Felipe Bornier,

“Não só o acompanhante como o deficiente precisa ter direto a esta garantia. Vou procurar o presidente da Casa, consultar os nossos técnicos legislativos e verificar se já existe algum projeto de lei nesse sentido tramitando no parlamento. E vamos avaliar qual será o próximo passo da comissão”, declarou Gil Vianna.

Cassação negada na Alerj

O deputado estadual Bruno Dauaire (PSC) assinou o pedido de cassação feito por seu partido, o mesmo do governador Wilson Witzel, que teve como alvo a deputada Renata Souza (PSOL) e a alegação de que a mesma teria feito sem antes consultar a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, a denúncia contra o governador à ONU e OEA, pelo fato de o ex-juiz usar helicóptero como plataforma de disparos na cidade de Angra dos Reis. Mas o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT) defendeu que a deputada não cometeu irregularidade e que o pedido foi feito de seu próprio gabinete. Agora os deputados que denunciaram Renata Souza prometem levar o caso à Comissão de Ética.

Vale destacar que a deputada é do PSOL,  partido que propôs ação de Investigação Judicial Eleitoral no TRE/RJ contra Wladimir Garotinho (PSD) e Bruno Dauaire (PSC),  por Abuso do Poder Econômico e Captação Ilícita de Sufrágio, por possível compra de votos no bairro da Penha, praticado por cabo eleitoral.

Irregularidades nos hidrômetros

Mais um debate intenso deve se iniciar em Campos, envolvendo a Concessionária Águas do Paraíba. É que na última semana a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as irregularidades na medição do consumo de água pelos hidrômetros das concessionárias e propor soluções. A comissão, que é pelo deputado Jorge Felippe Neto (PSD), tem o deputado Gil Vianna (PSL), como membro.

Alvará de soltura da Alerj?

Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (08) que as assembleias legislativas podem revogar as prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça. O julgamento sobre a extensão da imunidade dos deputados estaduais começou em dezembro de 2017, dividiu o plenário da Corte e sofreu uma reviravolta nos minutos finais, após o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, mudar o voto que havia lido há um ano e meio.

O Rio de Janeiro, por conta da Operação Cadeia Velha, tem os ex-deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertasse, todos do MDB, presos. Já Chiquinho da Manguiera (PSC) e André Correa (DEM) foram presos na Operação Furna da Onça.

Mas não para por ai … ainda foram presos os deputados eleitos e impedidos de tomar posse, assim como André Corrêa e Chiquinho da Mangueira, Luiz Martins (PDT), Marcus Vinícius Neskau (PTB), Marcos Abrahão (Avante), Marcelo Simão (PP) e Coronel Jairo (MDB).

Agora é aguardar os próximos capítulos desse filme de horror …

CNJ: Assembleias podem rever prisão de deputados estaduais, decide Supremo