Meio bilhão. O grande desafio da CPI da PreviCampos

As sessões na Câmara de Campos voltou nesta quarta-feira (07) depois do período de recesso, e na primeira, um tema no mínimo nebuloso estará em pauta, a propositura da abertura de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), dessa vez da PreviCampos, para apurar cerca de MEIO BILHÃO (R$ 500 milhões) de desvio sem que haja clareza de como e para onde foi esse valor do servidor municipal.

O caixa da Previdência chegou a ter a expressiva quantia de R$ 1,3 bilhão em dezembro de 2015, ou seja, penúltimo ano do segundo mandato da ex-prefeita Rosinha Garotinho. Um ano depois, ou seja, em dezembro de 2016 havia já uma perda de R$ 501 milhões, MEIO BILHÃO, não estamos falando em R$ 501 (quinhentos e um reais), e mesmo que fosse, ainda assim teria que ser justificado. Mas como se tem uma perda dessa e não há uma explicação?

O fato de se ter uma eleição nesse período leva o tema para o âmbito eleitoral, e não somente administrativo, mas porque não acreditar que esteva sim relacionado aos investimentos obscuros das eleições municipais o destino dessa grana? Se sim, que se puna e resgate esse dinheiro que é mais do que do cidadão, é do servidor municipal, é do futuro dos servidores, ou deveria ser, porque hoje não há como se garantir nada.

Para piorar, e tive a oportunidade de ver o relatório apresentado pela auditoria apresentada pela empresa contratada pela atual gestão para estudar e tentar encontrar alguns ‘caminhos para os descaminhos’, ainda tem os R$ 804 milhões restantes dos quais, R$ 457 milhões foram investidos de forma no mínimo temerária, em ativos que provavelmente os responsáveis não fariam com seus recursos próprios.

Ora bolas, tem cabeça de jacaré, corpo de jacaré e rabo de jacaré, então é claro que é jacaré. Mas, vamos aguardar o que os gestores falarão, o que as oitivas irão apurar e depois desse prazo de 90 dias, em que se findará com a apresentação de mais um relatório, que quase pode ser feito no sentido inverso, antes mesmo do início das investigações na CPI.

No início de maio deste ano, mas precisamente no dia 02, o Conselho Municipal de Combate à Corrupção iniciou suas atividades com esse sendo o primeiro tema a ser debatido. Compõem o Conselho, além da Câmara Municipal, com o vereador Cláudio Andrade, autor do projeto de lei
8775/2017 que criou o Conselho; a Procuradoria da Prefeitura; a Associação de Imprensa Campista (AIC), o Sindicato dos Servidores Municipais (Siprosep), a OAB/Campos.

A Câmara já realizou outras CPI`s, como a das Rosas e do Fundecam, investigações estas que constataram em seus relatórios absurdos que precisam ter uma ação da justiça …

Fim da cobrança por estimativa

O vereador Jorginho Virgílio (PRP) apresentou nesta terça-feira o Projeto de Lei 0011/2019 para acabar definitivamente com a covarde e vergonhosa cobrança por estimativa promovida pelas concessionárias fornecedoras de água, luz e gás. Essa é uma das mais desejas mudanças que o cidadão campista almeja. O projeto foi aprovado por unanimidade e causou discursos fortes por parte dos vereadores que aplaudiram e anunciaram que vão além de aprovar, fiscalizar e cobrar.

Oposição quer respostas …

Ainda sobre a apresentação do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública, na Câmara de Campos, os vereadores de oposição Cabo Alonsimar (PTC), Renatinho do Eldorado (PTC), Eduardo Crespo (PR) e Josiane Morumbi (PRTB) eu já haviam apresentado ofício solicitando informações, no mês de fevereiro, voltaram a questionar, e protocolaram no gabinete do prefeito novo pedido de informações, que também foi entregue ao superintendente de Iluminação Pública, Daniel Duarte.

Na tentativa de ler o requerimento em plenário, o Cabo Alonsimar recebeu do vereador Neném (PTB) o pedido para que o mesmo fosse feito em outro momento, já que naquele momento eram detalhes do contrato de concessão. Desta surgiu a proposta para que em maio, tenha novo debate com esse viés, o que foi prontamente aceito pelo presidente Fred Machado (PPS).

Nas redes sociais o Cabo Alonsimar e Eduardo Crespo publicaram o ofício encaminhado ao prefeito e ao superintendente.

Queremos esclarecimentos a respeito: a) qual a origem das dívidas da Prefeitura Municipal com a concessionária de energia elétrica que estão sendo pagas por grande parte do valor arrecadado a título da COSIP; b) se essas dívidas foram contraídas anteriormente à criação da COSIP; c) se essas dívidas dizem respeito ao custeio do serviço de iluminação pública ou são referentes às contas diversas da Prefeitura Municipal com a concessionária de energia elétrica (como as contas dos prédios municipais); e ainda considerando que o valor da COSIP foi estipulado com base em um valor inicial esperado da licitação, e que este valor de licitação substancialmente menor no momento da contratação, por qual motivo o valor cobrado a título da COSIP também não fora reduzido?

PPP da Iluminação Pública

A Prefeitura de Campos realizou no plenário da Câmara Municipal audiência pública para apresentação do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública, que passará a ser sob regime de concessão, com a modernização e expansão de todo Parque de Iluminação Pública da cidade. O contrato de concessão é de 30 anos com investimento de R$ 238 milhões, sendo que nos primeiros cinco anos no valor de R$ 110 milhões, equivalente a 46% do valor total.

Essa é uma excelente notícia para o cidadão campista, logicamente levando em consideração que de fato vai acontecer, e mais, vale lembrar que estamos falando de que esse primeiro aporte e plano de execução acontece por bom prazo dentro do já novo mandato, à partir de 2021, independente de quem vai vencer a eleição em 2020.

A iluminação pública é um verdadeiro ‘calcanhar de aquiles’, e em Campos, as redes sociais vem sendo o maior propagador da insatisfação do cidadão, que já contribui pagando a instituída pelo governo Rafael Diniz, Contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Há a promessa de que não haverá aumento desta tarifa, com o parque de iluminação pública sendo modernizado e os pontos de iluminação passando a ser com tecnologia de Led, o que reduz em até 47% o consumo.

Comissão de ética, urgente

Como o clima esquentou de vez, o vereador Renatinho do Eldorado (PTC) trouxe à tona a necessidade de se instaurar a Comissão de Ética na Casa. O vereador Silvinho, do PRP, lembrou que como seu partido tem três vereadores, quer o espaço destinado a um desses, mesma linha seguida pelo vereador Alonsimar do PTC. O presidente Fred Machado afiançou que a Casa seguirá os trâmites impostos pelo Regimento, e que estão trabalhando na formação da Comissão, e o Código de Ética está criado.

Vale destacar que o presidente municipal do PTC, de Campos, o vereador Thiago Virgílio, afastado do cargo por suposto envolvimento na compra de votos desbaratada na ‘Operação Chequinho’, tentou ainda na legislatura anterior fazer a Comissão de Ética, de fato funcionar. Neste caso, o PTC, agora com o vereador Renatinho do Eldorado (PTC) busca novamente a efetivação deste.

Sobre o PTC, os três vereadores eleitos, Linda Mara Silva, Thiago Virgílio e Roberto Pinto foram afastados exatamente por conta da Operação Chequinho, sendo que o último é considerado fugitivo pela PF.

Vai ter briga …

E se com Álvaro Oliveira (SD) o clima já é naturalmente quente com os embates promovidos por Zé Carlos (DC), na Câmara de Campos, dessa vez foi do sempre controlado Eduardo Crespo (PR) que se dispôs a ir para o confronto ao dizer que ‘como secretário do governo Rosinha não tinha o poder de fiscalizar, pois não era vereador, e hoje tem essa função e o exercerá’. Eduardo, ponderado até certo limite concluiu: ‘Quer me levar para o jogo que eu não gosto, mas se insistir vou entrar e bater também’.

Metralhadora do Zé …

O vereador Zé Carlos (DC) gosta mesmo de falar alto e não tem papas na língua. Muitas vezes, e é perceptível, vai se controlando até … que pede a palavra, e neste momento uns se ajeitam nas cadeiras. É que ele começa a girar sua metralhadora para os vereadores de oposição, quase sempre os acusam de ter chefe e de terem feito parte do governo Rosinha Garotinho, inclusive na condição de secretários, e é nessa, que ‘sobra bala’ para outros. Tem vereador que compôs o governo da ex-prefeita, ou até mesmo como vereadores da base governista, mas que hoje são alinhados ao governo Rafael Diniz.

O próprio Zé Carlos, no início do governo Rosinha, logo que eleito para seu primeiro mandato, era governista, não levou muito tempo …

Disparou …
Na sessão desta quarta-feira (24) Zé Carlos atacou veementemente, e assim o faz com frequência, quando os vereadores pediram tempo para estudar melhor o projeto de prorrogação dos contratos por tempo determinado decorrentes do Processo Seletivo Simplificado para Fundação Municipal da Infância e Juventude. Diz que estes quando eram governo ajudaram a ‘afundar a cidade’ e que toda vez que é encaminhado projeto do gabinete do prefeito, há questionamentos e segundo o vereador ‘para jogar para galera’.

Respingou …
Ao direcionar seu ataque ao ex-presidente do IMTT no governo Rosinha, Álvaro Oliveira, frequentemente seu alvo, mesmo sem citar o nome do colega de parlamento, Zé Carlos colocou no mesmo pacote mais de uma dezena de vereadores, muitos da base governista, quando disse: ‘Eu disputei duas eleições e ganhei as duas, sou legitimado, diferente de quem disputou várias, não ganhou nenhuma e tinha a máquina nas mãos, e está aqui como suplente’.

Vale lembrar que, principalmente por conta da ‘Operação Chequinho’, da Polícia Federal, a dança das cadeiras na Câmara foi grande com vários mandatos cassados e suplentes sendo conduzidos ao cargo, e que mesmo ainda com o não julgamento em última instância, estão nas mesmas cadeiras do Legislativo Municipal.

Uma coisa é certa, se for preparar um passeio com os vereadores de Campos, não se deve colocar na mesma van, os vereadores Zé Carlos (DC) e Álvaro Oliveira (SD) …

Prorrogação gera embates …

Mas se o tema que tratou dos agentes teve serenidade dos edis, foi diferente e pesou quando foi o Projeto de Lei 0018/2019 a ser debatido, também encaminhado pelo gabinete do prefeito, que tratava da prorrogação dos contratos por tempo determinado decorrentes do Processo Seletivo Simplificado para Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ).

A vereadora Josiane Morumbi (PRP) se disse insegura para votar em projeto apresentado em regime de urgência, sem que pudesse compreender melhor o que estava sendo proposto. Já o vereador Eduardo Crespo (PR), até mesmo se valendo do resultado conquistado na discussão anterior tentou contemporizar e propôs que este fosse votado na semana seguinte, pois assim teriam tempo de melhor avaliação, sendo seguido por Álvaro Oliveira (SD), todos da base oposicionista.

Mas … Genásio (PSC), líder do governo, deu o crédito ao Poder Executivo que no seu estender, não o faria se não estivesse embasado, salientando principalmente o prazo curto e a necessidade de sua aprovação breve, já que a justiça determinou até maio uma posição concreta, já que os contratos em vigor se encerram. Segundo os vereadores da base governista, em caso de não cumprimento, setores de atendimentos, a idosos, por exemplo, poderiam ficar sem os profissionais.

O vereador Cláudio Andrade (DC) usou seu conhecimento jurídico para expor sua posição e assim, esclareceu importantes senões apresentados. Na condição de presidente da CCJ ganhou apoio dos que tinham dúvidas.

A vereadora Joilza Rangel (PSD) destacou a realização do concurso ao dizer que ‘profissionais foram chamados e não se apresentaram por entenderem que não eram válidos, por exemplo, os valores de suas funções. Agora há a necessidade de novo concurso a tempo de até maio de 2020 ter o tempo para seu curso e assim se cumprir a exigência da justiça’.

O presidente Fred Machado (PPS) puxou para ele a decisão: “Vai ser votado hoje e se tem uma decisão judicial nesse caso, não há tempo a perder. Sendo aprovado aqui quem quiser questionar, tem 48 horas para fazer”.

Já o vereador Zé Carlos (DC) … esse merece uma postagem à parte …

Acordo cumprido

A reformulação do Projeto de Lei 0017/2018 com o pagamento retroativo a janeiro, aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias gerou diversos elogios da base governista e da oposição. Eduardo Crespo (PR), por exemplo, que foi quem apresentou em nome da base oposicionista a proposta agradeceu ao presidente Fred Machado (PPS) por cumprir a palavra de que o governo estudaria a legalidade para sua efetivação, bem como estendeu o agradecimento ao líder do governo, Genásio (PSC).

O vereador Ivan Machado (PTB) destacou ser um valor pequeno para os cofres públicos, por se tratar de poucos meses, mas de grande valia aos agentes que tem dessa forma a garantia desses valores iniciais.

Aula com sala vazia

O secretário de Meio Ambiente de Campos, Leonardo Barreto, teve a seu dispor o plenário da Câmara Municipal, na quarta-feira (17). Convidado para apresentar as ações da pasta, deu uma aula por quase duas horas e mostrou profundo conhecimento. Eu estava presente e assisti, confesso que tomei ciência de muito do que está sendo feito, que até então não sabia. Mas faltaram ao menos os vereadores. Quando iniciou a fala, o secretário tinha à sua frente 11 vereadores, e no final eram seis, sendo que a maioria o tempo todo no celular, sem ao menos atentar ao que estava sendo apresentado.

Na platéia, servidores da própria secretaria …

Ah, mas estava sendo transmitido pela TV Câmara … até a publicação desta nota, nem o site da Câmara e nem mesmo o da Prefeitura deram destaque ao farto material apresentado.

Uma pena que nem mesmo a maioria dos vereadores não tenha se interessado.

Vale destacar ainda que nesta data a sessão ordinária não aconteceu por falta de quórum. Eram apenas 11 presentes. Mais dois se apresentaram assim que a sessão foi dada por encerrada depois da segunda chamada.