Alguma coisa está fora da ordem …

No dia 20 de novembro, o STF julgará a liminar que durante anos garante os repasses oriundos dos royalties do petróleo aos estados e municípios produtores. Esse tema é extenso e envolve tudo, isso mesmo, tudo no que diz respeito ao cidadão que habita qualquer um desses municípios. Aqui, em nossa região, em especial, Norte do Estado do Rio de Janeiro a dependência ao longo dessas décadas é visceral.

É inadmissível imaginar que em qualquer circunstância, dentro de casa, por exemplo, havendo um corte radical na ordem de 75% da arrecadação, que se possa manter qualquer equilíbrio, imaginemos uma cidade como Campos, por exemplo, que deixaria de arrecadar e contar exatamente com o que lhe mantém ao longo dessa temporada que envolve uma larga escala de roubalheira, corrupção, quadrilhas especializadas em roubos aos cofres públicos e que na ponta, tem a população que paga na carne essa alta e pesada conta.

Não vou entrar nessa discussão que já nos orbita também ao longo desses muitos anos, de avião da Polícia Federal as picapes da PF tocando as campainhas às 6 da manhã, levando para trás das grades esses elementos que não se importaram, e porque não dizer, ainda não se importam e nem se importarão com os riscos e o fortalecimento da boçal afirmação de que ‘o crime compensa’.

Acabei me estendendo para dizer qual avaliação que faço da audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Campos, ontem, e que deveria ter a possível perda e arrecadação como discussão central, não aquela do telão, dos dados, das falas, estou apontando é para a essência do debate. Mais uma vez tudo ficou no campo da política, ou quase tudo, mesmo que alguns de fato interessados em ter como debate principal, os riscos … apesar de eu acreditar que prevalecerá a regra atual, muito por conta exatamente da força política que o estado do Rio de Janeiro tem hoje com os presidentes da Câmara e da Presidência da República, além das questões Constitucionais, que são amplamente defensáveis.

É justo destacar a posição dos vereadores que formam a Comissão de Petróleo e Energia e que promoveram a audiência e não ficaram inertes ao debate. Logicamente, que com o pano de fundo político eleitoral de forma exacerbada, o que já era anunciado, e, por esta razão não teria comparecido o prefeito de Campos, Rafael Diniz? Ah, presidente da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo). E os demais prefeitos que também formam a entidade principal que deve estar com essa bandeira 24 horas erguida.

Será que o amplo entendimento é de que foi armando o palco para o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo da Câmara? Se foi, ele usou bem. Mas qual reflexo prático se terá?

Uma coisa é certa, volto a dizer que acredito que a regra será mantida. Aí todos serão padrinhos do filho bonito, que nem tão bonito assim está, porque aqui em Campos, a crise moral, ética, econômica e outras mais tem nomes e sobrenomes, tem décadas … não dá para colocar na mesa, uma imaginária de futebol onde de um lado fica a situação (catastrófica) e do outro a oposição (sem projetos factíveis e com um passado recente nebuloso). A discussão necessita ir além …

Ah, já ia esquecendo, e cadê a cobertura da imprensa no que deveria ter sido o assunto do dia?

Fecho com parte da canção ‘Fora de Ordem’, de Caetano Veloso:

Aqui tudo parece
Que era ainda construção
E já é ruína
Tudo é menino, menina
No olho da rua
O asfalto, a ponte, o viaduto
Ganindo prá lua
Nada continua…

E o cano da pistola
Que as crianças mordem
Reflete todas as cores
Da paisagem da cidade
Que é muito mais bonita
E muito mais intensa
Do que no cartão postal…

Alguma coisa
Está fora da ordem
Fora da nova ordem
Mundial …

Alvará de soltura da Alerj?

Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (08) que as assembleias legislativas podem revogar as prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça. O julgamento sobre a extensão da imunidade dos deputados estaduais começou em dezembro de 2017, dividiu o plenário da Corte e sofreu uma reviravolta nos minutos finais, após o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, mudar o voto que havia lido há um ano e meio.

O Rio de Janeiro, por conta da Operação Cadeia Velha, tem os ex-deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertasse, todos do MDB, presos. Já Chiquinho da Manguiera (PSC) e André Correa (DEM) foram presos na Operação Furna da Onça.

Mas não para por ai … ainda foram presos os deputados eleitos e impedidos de tomar posse, assim como André Corrêa e Chiquinho da Mangueira, Luiz Martins (PDT), Marcus Vinícius Neskau (PTB), Marcos Abrahão (Avante), Marcelo Simão (PP) e Coronel Jairo (MDB).

Agora é aguardar os próximos capítulos desse filme de horror …

CNJ: Assembleias podem rever prisão de deputados estaduais, decide Supremo

Terras arrasadas

Se com os cortes impostos pela crise no setor do petróleo, que levou o município de Campos, por exemplo, a uma perda orçamentária de quase R$ 1 bilhão a partir de 2017, vamos imaginar a cidade sem o recurso dos royalties. Não é loucura dizer que haverá demissão em massa, afetará o atendimento na saúde e educação que já vão mal das pernas, serviços essenciais como limpeza e transporte público que também são radicalmente alvos de críticas no governo Rafael Diniz , terão redução de investimentos. Com o orçamento previsto para 2019 na casa dos R$ 2 bi, o que pensar já para 2020 com uma receita abaixo de R$ 1 bilhão? Vale lembrar, só como primeiro exemplo, que só de folha de pagamento, esse é o valor despejado por ano …

Se em Campos a situação se mostra dessa forma, não é diferente em São João da Barra, Macaé e Quissamã, onde os orçamentos estão fincados em torno de 70% a 80% de dependência das receitas oriundas dos royalties e participação especial. O Governo do Estado, que enfrenta crises assombrosas e chegou ao ponto, por exemplo, de não pagar aposentados e pensionistas em dia, no governo Pezão (MDB), entra o ano com déficit que se aproxima aos R$ 20 bilhões, teria corte na casa dos 40%.

Se hoje não está fácil para nenhum gestor e consequentemente para o cidadão, uma decisão do colegiado no STF tirando esse direito dos produtores seria a confirmação da tragédia anunciada.

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A história segue …

O assunto que voltou a ganhar destaque e a amedrontar os prefeitos da região há pouco mais de 10 dias foi a partilha dos royalties. No dia 10 de abril, pressionado durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para 20 de novembro próximo o julgamento sobre a validade das regras de divisão dos royalties do petróleo explorado em Estados e Municípios produtores. Vivemos desde março de 2013 com a liminar da ministra Cármen Lúcia, que na ocasião suspendeu parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo aprovada no fim de 2012.

Mais do que discursos e números, as autoridades, neste caso prefeitos, deputados, senadores e em especial o presidente da República que é do Rio de Janeiro, precisam urgentemente se reunir e apresentar os dados que demonstram o arraso, literalmente, que causará uma decisão de partilha estendida a todos os municípios e estados brasileiros.

Vamos debater permanentemente o tema aqui …