Câmara do Rio aprova em primeira discussão o armamento da Guarda Municipal
A Câmara do Rio aprovou, na noite desta terça-feira (01), em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM 23/2018) que autoriza a Guarda Municipal a utilizar arma de fogo e realizar ações de segurança pública, policiamento ostensivo, preventivo e comunitário. De acordo com a proposta, os agentes deverão passar por treinamento específico, além de poder utilizar armas de menor potencial ofensivo. O parlamento agora respeitará um intervalo de pelo menos 10 dias, como estabelece o Regimento Interno da Casa, antes de poder votar o projeto em segunda discussão.
“Diante da realidade da nossa cidade, pela primeira vez as ideologias foram deixadas de lado para se pensar na qualidade de vida do cidadão. Uma guarda armada é fundamental para garantirmos a segurança dos cariocas. Desde 2018 estamos tentando aprovar essa proposta. Por isso, esta Casa está de parabéns, dando um importante passo para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, afirma Dr. Gilberto (SD), autor do substitutivo aprovado.
Para o vereador Pedro Duarte (Novo), a Câmara do Rio precisava discutir de vez a Guarda armada na cidade. “Tenho a convicção de que precisamos fazer como São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba, garantindo uma Guarda Municipal devidamente armada, treinada e qualificada, para que possa prestar um serviço de qualidade para os nossos cidadãos”, afirmou.
Contrária ao projeto, a vereadora Thais Ferreira (PSOL) lamentou que a política de segurança pública obedeça à lógica do enfrentamento. “Eu já fui ambulante e cheguei a ser agredida por agentes do estado. Os dados evidenciam que as políticas armamentistas não elevam a segurança, pelo contrário, colocam os cidadãos em risco”, disse. Para ela, essas políticas são, na verdade, apenas um populismo punitivista. “Uma cidade que se quer antirracista e não truculenta não pode colocar mais armas nas ruas”, criticou.
Nessa mesma linha, argumentou Leonel de Esquerda (PT). Para ele, a sociedade carioca não precisa de mais armas sem antes discutir a preparação dos agentes. “Essa é a política de mais guerra, mais medo e menos paz. Devemos investir na inteligência, no patrulhamento preventivo e não no enfrentamento. Primeiro querem dar as armas para depois planejar o enfrentamento e a letalidade. Isso não faz o menor sentido”, lamentou.
Além de Dr. Gilberto (SD), são autores do substitutivo os vereadores Carlo Caiado (PSD), Willian Coelho (DC), Rafael Aloisio Freitas (PSD), Flávio Valle (PSD), Felipe Boró (PSD), Marcelo Diniz (PSD), Zico (PSD), Leniel Borel (PP), Jair Da Mendes Gomes (PR), Deangeles Percy (PSD), Tânia Bastos (Rep), Talita Galhardo (PSD), Inaldo Silva (Rep), Wellington Dias (PSD), Junior da Lucinha (PSD), Rodrigo Vizeu (MDB) e Márcio Ribeiro (PSD); e as Comissões de Justiça e Redação, de Segurança Pública, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Fonte: Ascom CMRJ