CCJ da Alerj aprova pacote de enfrentamento ao crime de Rodrigo Bacellar
Em uma sessão decisiva nesta quarta-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Pacote de Enfrentamento ao Crime Violento (PEC-RJ), de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). A proposta agora segue para votação em plenário e representa um dos movimentos mais fortes da atual legislatura contra a escalada da violência no estado.
A constitucionalidade do projeto foi confirmada pelos deputados Rodrigo Amorim (União), Vinícius Cozzolino (União), Alexandre Knoploch (PL), Fred Pacheco (Mobiliza) e Chico Machado (Solidariedade). Luiz Paulo (PSD) e Elika Takimoto (PT) também votaram a favor, mas apresentaram ressalvas e sugestões de emendas.
Entre as medidas previstas estão o fim das visitas íntimas para condenados por crimes hediondos ou violentos, a criação de um sistema de videomonitoramento com inteligência artificial, reconhecimento facial e georreferenciamento, a cobrança parcial de custos prisionais de detentos com condições financeiras e a internação mínima de dois anos para adolescentes que cometerem atos infracionais violentos, conforme o ECA e o Sinase.
Segundo Bacellar, trata-se de uma resposta “contundente e estruturada” ao problema da segurança pública. “Estamos resgatando a confiança da população na autoridade legítima do Estado e na eficácia do sistema de justiça penal”, afirmou.
