CPI da Águas do Paraíba será instalada nesta segunda-feira, em Campos

Uma das mais cogitadas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) na cidade de Campos ao longo, ao menos da última década, da Águas do Paraíba saiu do papel e de fato, agora vai acontecer na Câmara Municipal. Depois de discussões das mais acirradas com realização de Audiência Pública, em novembro passado em que rejeitaram o relatório da empresa de forma unânime, propondo ao Poder Executivo inclusive a rescisão contratual, os vereadores iniciaram o ano de 2023 digamos que com essa ‘conta a ser paga’.

O Ato Executivo nº 0025/2023, do Legislativo institui a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a apurar, no prazo de 180 dias prorrogáveis, possível atos ilícitos e irregulares no âmbito do cumprimento das obrigações contratuais e legais relacionados ao contrato de concessão e seus aditivos celebrados entre Campos e a empresa Águas do Paraíba, de 1996 a 2021, ou seja, 25 anos de serviços prestados.

Integram a Comissão os vereadores Rogério Matoso (União), Bruno Vianna (PSD), Marquinho do Transporte (PDT), Igor Pereira (Solidariedade) e Helinho Nahim (Agir), que não são da base governista. Os vereadores foram convocados para a instalação da CPI, nesta segunda-feira (24), às 14h, na Sala de Reuniões. Na ocasião, será escolhido o relator. O presidente dos trabalhos é Rogério Matoso, primeiro signatário do requerimento.

A CPI deverá entre outras ações analisar os documentos e contratos, ouvir os representantes da empresa, moradores e a Prefeitura, para que, caso necessário, medidas sejam adotadas com o intuito de garantir o serviço de água e esgoto de qualidade à comunidade, além de debater as tarifas cobradas.

“Já tivemos uma vitória em instalar a CPI, de uma Concessionária que por mais de duas décadas presta serviços na cidade. Precisamos apurar as reclamações e entender as obrigações, os deveres estabelecidos no contrato que se iniciou em 1996. A CPI é para apurar e trazer à luz o que está obscuro. Os outros membros tenho certeza que comungam do mesmo propósito e vamos investigar, para depois de cumprirmos nosso papel encaminhar o relatório final aos órgãos competentes para as devidas decisões. Destaco ainda, que já foram três relatórios da empresa rejeitados por essa Câmara e encaminhados ao Prefeito”, destacou o vereador Rogério Matoso.

RELATÓRIO REPROVADO POR UNANIMIDADE
Em 24 de novembro de 2022, a Comissão dos Serviços Concedidos sobre votou e reprovou a prestação de contas apresentada pela concessionária Águas do Paraíba, na Câmara Municipal de Campos. O documento foi aprovado por unanimidade. Conforme a Lei Orgânica do Município, a concessionária deve apresentar ao Legislativo relatório evidencie a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. Essa prestação de contas foi realizada em audiência pública na Câmara Municipal, no dia 18 de novembro.

O parecer afirma que, em algumas situações, as tarifas de água e esgoto são cobradas conjuntamente, mesmo em residências onde o tratamento de esgoto é inexistente ou ineficaz. Também foi apontado que a Águas do Paraíba reiteradamente descumpre prazos, que não executou em totalidade a implantação do sistema de esgotamento sanitário na grande Guarus e que não completou o Plano de Saneamento. Além disso, o documento menciona que a concessionária não realiza de forma satisfatória a recomposição de após intervenções e que são inúmeras as reclamações dos usuários.

Assinaram o relatório o presidente da Comissão dos Serviços Concedidos, Silvinho Martins (MDB), o vice-presidente, Álvaro Oliveira (PSD), e o membro Cabo Alonsimar (Podemos), todos os três que formam a base do governo.