Motoristas já podem emitir online a Certidão de Situação Fiscal do IPVA
A Secretaria estadual de Fazenda regulamentou a emissão eletrônica da Certidão de Situação Fiscal do IPVA, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (18).
A medida traz segurança aos motoristas que aderiram ao programa “IPVA em Dia”, criado por lei dos deputados Claudio Caiado e Luiz Paulo (PSD), garantindo que possam circular com seus veículos sem risco de apreensão ou reboque.
Antes da novidade, havia dúvidas sobre como comprovar a regularidade fiscal. Agora, a certidão online — gratuita, imediata e baseada nos dados do Renavan no sistema da Fazenda — funciona como comprovante oficial.
“Esse era o passo que faltava para dar tranquilidade aos motoristas. Com a certidão eletrônica, o cidadão que aderiu ao programa não corre mais o risco de ser penalizado injustamente”, ressaltou o deputado Claudio Caiado.
O documento pode ser solicitado pelo portal GOV.BR ou no site da Secretaria estadual de Fazenda. A emissão é simples, sem custo e tem validade de 30 dias.
*Com informações do Tempo Real
